| Título: |
|
LEI Nº 11.231 06/07/1992 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Dispoe sobre a criaçao de cargos e funçoes no Quadro de Atividades Artisticas; revaloriza a respectiva escala de vencimentos, e da outras providencias. |
| Publicação: |
|
DOM 07/07/1992 p. 1-3 c. todas |
| Retificação: |
|
- DOM 09/07/1992 p. 2 c. 2 |
| Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 642/1991 (ver documento) |
| Autor(es): |
|
EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa |
| Revogação: |
|
Revoga o par. 3º do art. 6º da Lei nº 9.168/1980, com a redaçao dada pelo art. 10 da Lei nº 9.320/1981. (ver documento)
|
| Notas complem.: |
|
- Decreto nº 32.176/1992 - Dispoe sobre a alteraçao de denominaçao e remanejamento de cargos do Quadro de Atividades Artisticas.
- Decreto nº 32.538/1992 - Dispoe sobre a lotaçao de cargos previstos nesta Lei.
- Lei nº 11.549/1994 - Arts. 2º e 3º - A ajuda de custo de que trata esta Lei passa a ser calculada nas bases e percentuais constantes do Anexo Unico integrante da Lei nº 11.549/1994.
- Lei nº 12.124/1996 - Dispoe sobre a inclusao de aposentados no Quadro dos Profissionais da Cultura, Esportes e Lazer - QPCEL.
|
| Alterações: |
|
Lei 11.549/1994 - Anexo unico substitui o Anexo VII desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.169/2001 - Arts. 67 a 72 - Altera a denominaçao e referencia do cargo de Regente, constante do anexo I desta Lei; inclui no anexo V as funçoes de Diretor Artistico Assistente do Bale da Cidade de Sao Paulo e de Maestro Ensaiador, com novas denominaçoes; inclui nos anexos VI e VII desta Lei, o cargo de Regente Titular e a funçao de Maestro Ensaiador. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Adicional de Funçao Artistica /art. 5º; art. 6º/ - Adicional por Tempo de Serviço - Ajuda de custo /art. 15/ - Arquivista musical - Bale da Cidade de Sao Paulo /art. 12 - par. 2º - I/ - Cargo - Conselho Setorial /art. 12/ - Continuo porteiro - Copista musical /art. 9º/ - Coral Lirico /art. 12 - par. 2º - II/ - Coral Paulistano /art. 12 - par. 2º - III/ - Corpo Estavel /art. 12/ - Criaçao - Gratificaçao por Apresentaçao Publica /art. 13; anexo VI/ - Gratificaçao especial /art. 14/ - Incorporaçao /art. 6º/ - Inspetor de Orquestra Experimental de Repertorio - Instrumentista Monitor de Orquestra - Instrumento musical /art. 16/ - Jornada de trabalho /art. 11/ - Lotaçao - Orquestra Sinfonica Municipal de Sao Paulo /art. 12 - par. 2º - IV/ - Pensao /art. 8º/ - Quadro de Atividades Artisticas - Quarteto de Cordas da Cidade de Sao Paulo /art. 16/ - Reajustamento /art. 4º/ - Reclassificaçao de cargo /art. 9º/ - Regente Assistente - Regente Titular - Seguro /art. 16/ - Servidor admitido /art. 7º; art. 10/ - Servidor aposentado /art. 8º; art. 18/ - Sexta Parte - Vencimentos /art. 4º; anexo III/ |